Termo de Uso
(a partir de Agosto de 2018)
1. Escopo
1.1 Qualquer uso deste web site propiciado pela TME, "Web Site da TME", está sujeito a estas Condições de Uso. Estas Condições de Uso podem ser alteradas, modificadas ou substituídas por outros termos e condições, por exemplo, para a compra de produtos e serviços. Com o log-in, ou onde um log-in não for exigido, para acessar ou usar o Web Site da TME, estas Condições de Uso são aceitas em suas versões atuais.
1.2 No caso de ofertas na Web voltadas para empresas ou empreendimentos públicos, tais empresas ou empreendimentos são representados pelo usuário e supõe-se que o usuário tenha o devido conhecimento e aja de maneira adequada.
2. Serviços
2.1 Este Web Site da TME contém informações específicas e software, como também - como pode ser o caso - documentação relacionada, para visualização ou para fazer o download.
2.2 A qualquer hora a TME poderá suspender a operação do Web Site da TME, por completo ou em parte. Devido à natureza dos sistemas da Internet e de computadores, a TME não pode aceitar qualquer responsabilidade pela contínua disponibilidade do Web Site da TME.
3. Registro, Senha
3.1 Algumas páginas do Web Site da TME podem estar protegidas por meio de senha. Em benefício da segurança e proteção das transações comerciais, apenas os Usuários registrados podem acessar essas ditas páginas. A TME se reserva o direito de negar o registro a qualquer Usuário. Em particular, a TME se reserva o direito de determinar que certos sites, que anteriormente eram livremente acessíveis, estejam sujeitos ao registro. A TME tem o direito de, a qualquer hora e sem a obrigação de explicar os motivos, negar ao Usuário o direito de acessar a área protegida por senha bloqueando seus Dados do Usuário (como definido abaixo), em particular se o Usuário: · Usar dados falsos para fins de registro; · Infringir essas Condições de Uso ou negligenciar suas obrigações de tomar cuidado em relação aos Dados do Usuário; · Infringir quaisquer leis aplicáveis no acesso ao ou no uso do Web Site da TME; ou · Não fizer uso do Web Site da TME por um período mais longo.
3.2 Para o registro o Usuário propiciará informações precisas e, onde tais informações alterarem com o passar do tempo, atualizará tais informações (na medida do possível: on-line) sem a demasiada demora. O Usuário assegurará, que seu endereço de e-mail, conforme fornecido à TME, é um endereço no qual o Usuário possa ser contatado estejam sempre atuais.
3.3 No registro, o Usuário receberá um código de acesso, incluindo uma ID do Usuário e uma senha ("Dados do Usuário"). Ao primeiro acesso, o Usuário mudará imediatamente a senha recebida da TME por uma senha que só será conhecida pelo Usuário. Os Dados do Usuário possibilitam que o Usuário visualize ou altere seus dados ou, como for aplicável, retire seu consentimento para o processamento dos dados.
3.4 O Usuário assegurará que os Dados do Usuário não sejam acessíveis por terceiros e será responsável por todas as transações e outras atividades realizadas sob seus Dados do Usuário. Ao término de cada sessão on-line, o Usuário deve desconectar-se dos web sites protegidos por senha. Se e na medida em que o Usuário for informado de que terceiros estejam fazendo uso indevido de seus Dados do Usuário, o Usuário notificará isso por escrito à TME sem a demasiada demora, ou, como pode ser o caso, através de e-mail
3.5 Após o recebimento da notificação sob o parágrafo 3.4, a TME negará acesso à área protegida por senha que fica sob os Dados do Usuário. O acesso pelo Usuário só será novamente possível mediante a solicitação do Usuário à TME ou mediante novo registro.
3.6 A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar por escrito o cancelamento de seu registro, contanto que o cancelamento não infrinja o próprio desempenho das relações contratuais. Em tal evento, a TME removerá todos os dados do usuário e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo dados pessoais do Usuário, assim que estes dados não forem mais necessários.
4. Diretos de Uso às Informações, Software e Documentação
4.1 O uso de quaisquer informações, software e documentação disponibilizados no ou por meio deste Web Site da TME estão sujeitos a estas Condições de Uso ou, no caso de atualização das informações, software ou documentação, sujeitos às condições de licença aplicáveis e previamente acordadas com a TME. As condições de licença acordadas em separado, por exemplo downloads de software, prevalecerão sobre estas Condições de Uso. Entre em contato com nossa equipe de TI para maiores detalhes.
4.2 As informações, software e documentação, cedidas pela TME, não poderão ser distribuídos pelo Usuário a nenhum terceiro, em qualquer momento, nem poderão ser alugados ou, de outra maneira, disponibilizados. A menos que tal seja autorizado por lei obrigatória, o Usuário não modificará o software ou a documentação nem desmontará, reconstituirá o processo de concepção nem descompilará o software ou separará qualquer uma de suas partes. O Usuário poderá fazer uma cópia de backup do software, onde for necessário para assegurar o uso futuro de acordo com estas Condições de Uso.
4.3 As informações, software e documentação são protegidos pelas leis de direitos autorais, como também por tratados internacionais relativos aos direitos autorais, assim como outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O Usuário observará tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou notificações de direitos autorais nem das informações nem do software ou documentação, ou de qualquer cópia do mesmo.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Não obstante, as disposições específicas no § 4 dessas Condições de Uso, as informações, os nomes comerciais e outros conteúdos do Web Site da TME não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, complementados ou, de outra maneira, usados sem o consentimento prévio por escrito da TME.
5.2 Com exceção dos direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos pelo presente documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário nem qualquer obrigação que resulte da exigência da concessão de direitos adicionais. Todos e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos.
5.3 A TME pode, sem custo, usar quaisquer ideias ou propostas armazenadas por um Usuário nos Web Sites da TME para o desenvolvimento, melhoria e venda de seus produtos
6. Deveres do Usuário
6.1 Ao acessar ou usar o Web Site da TME, o Usuário não: prejudicará outras pessoas, em particular menores, ou violará seus direitos pessoais; violará a moralidade pública em sua maneira de uso; violará qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade; fará o upload de quaisquer conteúdos contendo um vírus, o assim chamado Cavalo de Tróia, ou qualquer outro programa que possa causar perda de dados; transmitirá, armazenará ou fará o upload de hyperlinks ou conteúdos para os quais o Usuário não tenha direito, em particular nos casos onde tais hyperlinks ou conteúdos estejam incluídos na violação das obrigações ou sejam ilegais; ou distribuirá propaganda ou e-mails não solicitados (os assim chamados "spams") ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante; e o Usuário não solicitará ou pedirá a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, cadeia de cartas, jogo da pirâmide ou atividade similar.
6.2 A qualquer hora, a TME pode negar o acesso ao Web Site da TME, em particular se o Usuário violar quaisquer obrigações resultantes dessas Condições de Uso.
7. Hyperlinks
O Web Site da TME pode conter hyperlinks para as páginas na Web de terceiros. A TME não terá nenhuma responsabilidade pelos conteúdos de tais páginas na Web e não faz representações sobre ou endossa tais páginas na Web ou seus conteúdos como seu próprio, uma vez que a TME não controla as informações em tais páginas na Web e não é responsável pelos conteúdos e informações ali fornecidas. O uso de tais páginas na Web será de risco exclusivo do Usuário.
8. Responsabilidade por defeitos de título ou de qualidade
8.1 À medida que quaisquer informações, software ou documentação forem disponibilizados sem nenhum custo, qualquer responsabilidade por defeitos em relação à qualidade ou os títulos das informações, software e documentação, especialmente em relação à exatidão ou à ausência de defeitos ou à ausência de reivindicações ou aos direitos de terceiros ou, ainda, em relação à integridade e/ou adequação ao propósito encontra-se excluída, com exceção de casos que envolvam má conduta intencional ou fraude.
8.2 As informações no Web Site da TME podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de determinados produtos que, em certos casos, podem não estar disponíveis (por exemplo, devido à alterações no produto). Portanto, em cada caso o desempenho exigido do produto será acordado mutuamente na hora da compra
9. Outras Responsabilidades, Vírus
9.1 A responsabilidade da TME pelos defeitos em relação à qualidade e ao título será determinada de acordo com as disposições do § 8 das presentes Condições de Uso. Qualquer responsabilidade adicional da TME está excluída, a menos que exigida por lei, por exemplo, sob Lei sobre a Responsabilidade do Produto ou, nos casos de má conduta intencional, negligência grave, dano pessoal ou morte, incapacidade de satisfazer as características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou, no caso de violação das obrigações contratuais fundamentais. No caso de violação das obrigações contratuais fundamentais, os danos estão limitados ao contrato padrão, danos previsíveis, se não houver nenhuma má conduta intencional ou negligência grave.
9.2 Embora a TME faça todos os esforços no sentido de manter o Web Site da TME sem vírus, a TME não pode dar nenhuma garantia de que o site não contenha vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias no sentido de assegurar a implementação das devidas medidas de segurança e utilizará um antivírus antes de fazer o download de quaisquer informações, software ou documentação.
9.3 §§ 9.1 e 9.2 não têm a intenção de produzir nem implicam quaisquer mudanças ao ônus da prova de modo a colocar o Usuário em situação desvantajosa.
10. Controles de Exportação
10.1 A exportação de certas informações, software e documentação poderá, por exemplo devido a sua natureza ou intenção de uso ou destino final, estar sujeita à autorização. O Usuário agirá estritamente de acordo com os regulamentos de exportação de informações, software e documentação, conforme a Lei Brasileira, e as leis aplicáveis do local de destino.
10.2 Particularmente, o Usuário checará e verificará que: as informações, software e documentação não serão usados para qualquer finalidade relacionada a armamentos, tecnologia nuclear ou armas; nenhuma empresa ou a pessoa incluída nas listas internacionais e nacionais de indivíduos suspeitos e/ou investigados por crimes. O acesso ao software, documentação e informações contidas no Web Site da TME só ocorrerão se as mesmas estiverem em conformidade com as verificações e garantias acima descritas. Onde o Usuário não cumprir com as condições acima mencionadas, a TME não estará obrigada à sua execução.
10.3 Mediante solicitação, a TME informará ao Usuário sobre os pontos de contato relevantes para a obtenção de informações adicionais.
11. Proteção da Privacidade dos Dados
Para a coleta, uso e processamento de dados identificados como sendo pessoais do Usuário do Web Site da TME, a TME obedecerá às leis aplicáveis sobre a proteção da privacidade dos dados e a Política de Proteção da Privacidade dos Dados do Web Site da TME que encontra-se disponível por hyperlink no Web Site da TME e/ou em www.TMEENGENHARIA.com
12. Acordos Suplementares, Local de Jurisdição, Lei Aplicável
12.1 Qualquer acordo complementar exige a forma escrita.
12.2 O local da jurisdição será Santos, se o Usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial Brasileiro.
12.3 As páginas individuais do Web Site da TME são operadas e administradas pela Web4business e/ou suas empresas filiadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável no país, onde a companhia responsável possui seu endereço comercial. A TME não faz nenhuma representação de que as informações, software e/ou documentação contidos no Web Site da TME sejam apropriados ou estejam disponíveis para visualização ou para fazer o download em locais fora de tal país. Se os Usuários acessarem o Web Site da TME de fora de tal país, eles serão os únicos responsáveis pela conformidade com todas as leis locais aplicáveis. O acesso às informações, software e/ou documentação contidos no Web Site da TME a partir de países onde tal conteúdo seja ilegal é proibido. Neste caso e onde o Usuário tentar fazer negócios com a TME, o Usuário deve entrar em contato com o representante da TME para um negócio específico no país em questão
12.4 As presentes Condições de Uso serão regidos – assim como todos os litígios relacionados com ou em ligação com as presentes Condições de Uso ou seu conteúdo serão resolvidos de acordo com – as leis do Brasil, com a exclusão de seus conflitos relativos às regras das leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas ou outros acordos e entidades internacionais, sobre Contratos para as Vendas Internacionais de Bens encontra-se excluída.
Informações Corporativas
TME Engenharia e Manutenção de Equipamentos Ltda.
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